Índices de Produtividade – Nova Portaria

Luiz K. Yamamoto Eng. Agrônomo e Professor Universitário A publicação da Portaria Interministerial é questão de dias, mas já vem causando bastante desconforto aos setores ligados ao agronegócio. Já se fala em aumento de invasão de terras (como se o MST só invadisse terras improdutivas). O critério de improdutividade há tempo deixou de ser o alvo da invasão. O MST de “burro” não tem nada. Ele sabe que existe lei que impede a desapropriação de terras invadidas. Uma das táticas adotadas por este grupo é de invadir a fazenda produtiva lindeira reivindicando a desapropriação da outra. Tenho no meu curriculum centenas de nomeações na área de perícia judiciais em processo de desapropriações. Acompanhei muito mais vistorias do INCRA para classificação da fazenda quanto ao cumprimento da função social. Um dos requisitos da função social é referente aos índices de produtividade, antigos e agora, novos. Já tomei conhecimento, por enquanto extra oficial sobre os novos índices. Sinceramente não vejo nenhum bicho de sete cabeças. Vejo sim, que cada vez mais o fazendeiro precisa de engenheiro agrônomo antes de ter advogado ou contador. O agrônomo conhecedor desta área deve orientar o fazendeiro a criar a blindagem contra a reforma agrária dentro da lei não é botando segurança ou metendo bala nos invasores. Existe lei que precisa ser cumprida. Por mais que se diga que este setor e ter terra de sem lei, no final, a lei deverá prevalecer. Se o fazendeiro não conseguir cumprir os índices de produtividade legais, existem muitas maneiras de justificação previsto na própria Portaria. Basta saber aplica-la. Da mesma forma que existe tanta bandidagem no Brasil, não devemos fazer justiça com as próprias mãos. Se não conseguiu os índices peça a proteção legal. A lei vai ampará-lo. Para maiores esclarecimentos Ligue: (18) 9771-5639 Ou envie um email: luiz@agronomiayamamoto.com.br

Índices de Produtividade segundo a Nova Portaria

Luiz K. Yamamoto Eng. Agrônomo e Professor Universitário A nova Portaria interministerial impõe aos produtores rurais novos índices de produtividade. Em alguns casos, a exigência maior não traz nenhuma preocupação. A Produção que esta portaria impõe não é difícil. Mas em certas culturas, os índices são preocupantes. De qualquer maneira, se você já precisava de assessoria de agrônomos competentes nesta área, agora precisa muito mais. Somente este profissional vai mostrar quais são os mecanismos legais para adequar a sua propriedade à nova exigência de produtividade. Do advogado, você vai precisar na segunda etapa, ou seja, se o seu imóvel for declarado improdutivo e ajuizada à ação de desapropriação. Antes que isto aconteça, peça para o seu agrônomo simular uma vistoria do INCRA para constatar se a sua fazenda cumpre a função social e a nova Portaria. Faça um estudo prévio e crie mecanismos técnicos para proteção do seu imóvel da reforma agrária. Você vai ver que não é nada apavorante. Que se publique tal Portaria. Que venham fiscalizar o seu. Você não tem o que se preocupar. Para maiores esclarecimentos Ligue: (18) 9771-5639 Ou envie um email: luiz@agronomiayamamoto.com.br

Novos índices de produtividade

Daniela Castro | Brasília (DF) O governo promete apresentar, em 15 dias, uma portaria com os novos índices de produtividade. Esse é o critério usado para determinar se uma fazenda é improdutiva e pode ser desapropriada para a reforma agrária. O anúncio foi feito nesta terça, dia 18, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, depois de uma reunião com sem-terra em Brasília. O clima foi de aparente descontração entre os coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e ministros (MST). Os atuais índices de produtividade, feitos a partir de dados do censo agropecuário de 1975, vão ser atualizados com base na produção agrícola dos municípios medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por microrregião geográfica. O principal critério vai ser a média da produtividade entre 1996 e 2007. Propriedade rural que produz soja, por exemplo, no município de Sorriso em Mato Grosso e que hoje precisa ter índice de 1,2 mil quilos por hectare, com a mudança só será considerada produtiva se dobrar a produção. O mesmo vai ocorrer com as fazendas de milho em Lucas do rio Verde, também em Mato Grosso. — Não precisa passar pelo Congresso Nacional. Essa portaria, ela fixa índices de produtividade. Como estamos em 2009, ela fixa os índices que vão valer em 2010. Como o Incra faz sempre o seu trabalho de vistoria, voltado um ano pra trás, o trabalho que o Incra vai fazer em 2011 vai ser com base nesses índices de produtividade que vão valer a partir de 2010 — disse o ministro do Desenvolvimento Agrário. — A atualização dos índices de produtividade é fundamental para o MST porque possibilita que se disponibilize mais áreas para o assentamento de família. É uma decisão que a gente já vinha negociando com o governo desde 2005 — defendeu Vanderlei Martini, da Coordenação Nacional do movimento. Vão ser liberados do orçamento R$ 340 milhões dos recursos do Incra para a aquisição de terras. Na reunião, o governo prometeu desapropriar, nesta semana, a Fazenda Nova Felicidade no município em Felisburgo, em Minas Gerais, onde ocorreu a morte de cinco trabalhadores em novembro de 2004. Para este ano o ministro Cassel pretende assentar 70 mil famílias de diferentes movimentos sociais em todo o país.

Novos índices de produtividade da terra

Mylena Fiori Repórter da Agência Brasil Brasília - O governo federal anunciará em 15 dias a atualização dos índices de produtividade, fixados em 1980 com base no Censo Agropecuário de 1975. O compromisso foi assumido hoje (18) pelo ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em reunião com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Também participou da reunião o secretário-geral da Presidência da República, ministro Luiz Dulci. “Terra tem que cumprir função social – isso está na Constituição. Terra não é uma joia, não é um carro de luxo, não é reserva de valor, não pode servir para especulação. Terra tem que servir para produzir alimentos, é isso que o índice de produtividade determina”, disse Cassel, ao final do encontro com os trabalhadores. “Prevaleceu o bom-senso, o equilíbrio. Esse índice não vinha sendo reajustado desde 1980”, afirmou. Os índices de produtividade, que valerão a partir do próximo ano, serão fixados com base nos dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por microrregião geográfica, a partir da média de produtividade entre 1996 e 2007. “Tem que olhar cultura por cultura, região por região. A gente fez um acordo, os índices estão sendo reajustados de uma forma bastante tranquila. Acho que não se cria nenhum problema para quem se preocupa em produzir”, acrescentou o ministro. Sobre a possibilidade de resistência da bancada ruralista no Congresso Nacional, Cassel foi taxativo, afirmando que reajustar índices de produtividade é “obrigação” do governo, estabelecida em lei, para assegurar que as terras agricultáveis sejam usadas. “A gente tem que se perguntar quem é que tem medo da produtividade”, ressaltou o ministro. Segundo ele, a atualização dos índices de produtividade não tem como objetivo a reforma agrária. A revisão dos índices visa a garantir que as terras agricultáveis do país produzam alimentos para toda a sociedade. “Aquelas terras que não são produtivas podem vir a ser trabalhadas para reforma agrária”, esclareceu. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em diversas regiões permanecerão os índices vigentes. No caso da soja, por exemplo, 66% dos municípios mantêm os índices atuais, 27% terão índices menores ou iguais à média histórica e 7% terão índice superior à média histórica. No caso do cultivo de milho, a maior parte (57%) terá índice igual ou menor que a média histórica – apenas 12% terão índice acima. Para o plantio de cana-de-açúcar, 88% manterão os índices vigentes e apenas 3% terão índice maior que a média histórica. O ministério cita, por exemplo, o cultivo de soja no município de Sorriso, em Mato Grosso. O índice de produtividade passará de 1.200 quilos por hectare para 2.400 quilos por hectare, sendo que o rendimento da safra 2006/2007 foi de 3.062 quilos por hectare. No caso da uva no município gaúcho de Bento Gonçalves, o índice subirá de 12.000 para 13.303 quilos por hectare – o rendimento da safra 2006/2007 foi de 15.000. “Os índices de produtividade são absolutamente confortáveis para quem produz na média”, assegurou Cassel. Os novos índices serão apresentados nesta semana ao Conselho de Política Agrícola pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, para posterior publicação da portaria que atualiza os números. O governo federal também anunciou hoje o descontingenciamento de todos os recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para obtenção de terra, num total de R$ 338 milhões, para acelerar o processo de reforma agrária no último período do ano. A meta para assentamentos este ano, segundo o ministro, é de 70 mil famílias de todos os movimentos sociais. “O compromisso do governo, neste mandato, é assentar com muita responsabilidade. Para nós, não é a meta quantitativa que é levada apenas em conta e, sim, assentar com qualidade”, ressaltou Cassel. “Para nós, assentamento de reforma agrária é assentamento feito em boas terras e em boas condições, com habitação, com assistência técnica, com crédito, para que os assentamentos possam ser produtivos.” Segundo o ministro, o governo se comprometeu a publicar, ainda nesta semana, a desapropriação da Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, Minas Gerais, onde cinco trabalhadores rurais foram assassinados em 2004. “É uma reivindicação antiga do movimento social, houve um massacre lá em 2004, e essa área vinha sendo objeto de tratamento pelo governo para desapropriação”, concluiu

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